Política de reembolso

1. Objetivo

Esta Política de Devolução e Reembolso estabelece as regras para trocas, devoluções e reembolsos de produtos adquiridos em nosso e-commerce, em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico).

2. Direito de Arrependimento (Compras Online)

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

O produto deve ser devolvido sem indícios de uso, em sua embalagem original, com etiquetas, acessórios e nota fiscal.
O cliente deve solicitar a devolução dentro do prazo por meio de nossos canais de atendimento.
Os custos de devolução são de responsabilidade da loja.

3. Produtos com Defeito (Garantia Legal)

Em caso de defeito de fabricação:

O cliente deve comunicar o problema em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis), conforme previsto no CDC.
A empresa terá até 30 dias para solucionar o problema.
Caso não seja resolvido nesse prazo, o cliente poderá escolher entre:
- Substituição do produto;
- Restituição do valor pago;
- Abatimento proporcional do preço.

4. Trocas por Tamanho, Cor ou Preferência

Trocas por motivos pessoais (ex: tamanho, cor, modelo) poderão ser realizadas conforme disponibilidade de estoque:

O prazo para solicitação é de até 7 dias corridos após o recebimento.
O produto deve estar sem uso e em perfeitas condições.
Os custos de frete podem ser de responsabilidade do cliente, salvo disposição contrária da loja.

5. Condições para Aceitação da Devolução

A devolução será aceita somente se:

O produto estiver sem sinais de uso indevido;
Estiver acompanhado da nota fiscal;
Estiver com todos os acessórios e embalagem original.

5.1 Integridade dos Itens Enviados

Para que a devolução seja aceita, é obrigatório que o produto seja retornado com todos os itens e adereços enviados originalmente, incluindo, mas não se limitando a:

Tags e etiquetas originais;
Caixas, embalagens e invólucros;
Acessórios adicionais;
Brindes ou itens promocionais enviados com o pedido.

A ausência de qualquer um desses itens poderá resultar na recusa da devolução ou na aplicação de abatimento proporcional no valor do reembolso.

6. Reembolsos

Após o recebimento e análise do produto devolvido:

O reembolso será processado em até 10 dias úteis.
A forma de reembolso seguirá o meio de pagamento utilizado:
- Cartão de crédito: estorno na fatura;
- Boleto ou PIX: depósito ou transferência bancária.